Extinção de Empresa
Pronto para extinguir a sua empresa?
Extinga a sua empresa com rapidez, segurança e sem deslocações.
Serviços / Extinção da Empresa
- Por decurso do tempo da sua criação, quando criadas por tempo determinado
- Por ordem do tribunal, através de uma ação judicial de dissolução instaurada por qualquer sócio ou acionista, credor social ou Ministério Público
- Pela realização completa do objeto social
- Quando o seu objeto se torna ilícito, após a sua criação
- Por declaração judicial de insolvência, mediante processo próprio, nos termos do Código de Recuperação e Insolvência (CRI)
- Por decisão dos sócios, etc.
- Sócios / Acionistas da Empresa, por deliberação tomada em Assembleia Geral
Para o registo da extinção da empresa por deliberação dos sócios/acionistas, ser-lhe-á solicitado:
- Ata de Deliberação
- Relatórios Contabilístico
Autenticação obrigatória: Para garantir a segurança e a validade jurídica do processo, o utilizador deve autenticar-se na plataforma através do sistema Autentika, utilizando um dos seguintes métodos: Chave Móvel Digital (CMD) de Cabo Verde ou Cartão Nacional de Identificação (CNI) de Cabo Verde.
- Código das Sociedades Comerciais
- Código de Recuperação e Insolvência
- Decreto-lei n.º 22/2011, de 4 de abril
- Decreto-lei n.º 12/2014, de 25 de fevereiro
A Extinção de uma empresa através da Plataforma Empresa Online (PEO) tem um custo conforme a tabela de preços
O pagamento pode ser efetuado de forma simples e segura, através de duas opções:
- Pagamento online por cartão (débito ou crédito)
- Pagamento por DUC (Documento Único de Cobrança), gerado pela plataforma para liquidação em entidades autorizadas
Após o pagamento, o processo de criação da empresa prossegue automaticamente, garantindo maior comodidade e rapidez ao utilizador.
O prazo da decisão da extinção da empresa é de dois (2) dias úteis.
Se tem toda a informação necessária para extinguir a empresa, está pronto para avançar para o próximo passo.
Extinguir empresa
Encontre aqui o passo-a-passo para a Extinção da sua empresa.
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